Como evitar demandas trabalhistas e prejuízos para sua empresa, respeitando os Direitos dos Empregados.

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 Como evitar demandas trabalhistas e prejuízos para sua empresa, respeitando os Direitos dos Empregados.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe anualmente mais de 2.245.640 processos e grande parte deles por causas relacionadas às anotações incorretas na carteira de trabalho.

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Inúmeras empresas no mercado não arcam com os direitos trabalhistas de seus funcionários, isso é fato. Tanto é que horas extras, férias vencidas, acúmulo de função e danos morais continuam recordistas das ações dos empregados contra seus patrões na Justiça do Trabalho, mas há muitos outros erros que as empresas cometem contra o funcionário e que acabam gerando processos trabalhistas, prejuízos ás empresas e desrespeito dos direitos do trabalhador.

Conheça as maiores causas de ações trabalhistas:

1 - Registro inadequado:  Contratos de trabalho superficiais ou desatualizados;

2 - Período de experiência:  Registro na Carteira de Trabalho após o início da prestação de serviços;

3 - Pagamento por fora:   Registro em carteira de salário em valor inferior ao que o empregado efetivamente recebe;

4  - Carga horária:   Ausência do registro correto de horário;

5 - Hora-extra:   Pagamento de horas extras habituais por fora e não incidência dos seus reflexos nas verbas devidas;

6 - Comissão:  Não incidência das comissões nas verbas trabalhistas;

7 - Desconto indevido:  Descontos em folha, além dos admitidos por Lei, sem autorização escrita dos empregados;

8 - Mudança de função:   Empregados exercendo as mesmas funções, com diferença de tempo de função, não superior a dois anos, recebendo salários diferentes;

9 - Carga pesada: Duração do trabalho diário superior a 10 horas;

10 - Excesso de trabalho:  Intervalo entre duas jornadas menor que 11 horas;

11 - Falta de pagamento: Trabalho aos domingos e feriados sem o correto pagamento ou compensação;

12 - Irregularidade:   Terceirizações irregulares;

13 - Fiscalização ineficiente:  Falta de fiscalização, por parte da empresa tomadora de serviços, das obrigações da empresa terceirizada;

14 - Acordo: Inobservância de regras específicas da categoria estipuladas em convenções coletivas;

15 - Segurança: Inobservância das regras de saúde e segurança do trabalho, com entrega de equipamentos de proteção.

Quanto tempo vai demorar a ação trabalhista?

Uma ação trabalhista pode levar algum tempo para ser solucionada, depende do valor da causa, da Vara em que cair, da existência de recurso, etc. Logo na primeira audiência, é perguntado se há interesse em se fazer um acordo, em caso afirmativo o processo já é encerrado.  Se não houver acordo toma-se a defesa e passa-se à instrução, que é a coleta de depoimentos das partes e das testemunhas. Pode haver perícia técnica em casos de insalubridade ou periculosidade, bem como perícia contábil, antes do julgamento. Em alguns casos os recursos nos processos podem chegar ao Tribunal Superior do Trabalho, sediado em Brasília. Quando não há recursos, ou já foram todos julgados, o processo entra na fase de execução, que é quando ocorre o pagamento.

Se o réu não pagar voluntariamente, o Juiz forçará a execução da condenação. Podem ser necessárias novas perícias. Tudo depende da orientação do Juiz e do tipo de ação.

Importante lembrar que demandas podem levar tempo e optar por um acordo acelera a rápida solução da demanda.

                                       

 

Claudmery Pinheiro Silva                                                                   Bacharel em Direito

claudmery@gmail.com